Jorge Oliveira

Pingo Doce

O debate sobre a alteração da sede social da Jerónimo Martins tem produzido afirmações completamente erradas, absurdas e levianas.

Não é verdade que a sede do Pingo Doce vá para a Holanda.
Não é verdade que a Jerónimo Martins vá pagar menos impostos. 
Não é verdade que a família que a detém vá deixar de pagar impostos em Portugal.

A empresa continua a operar em Portugal e continuará a pagar IRC. A diferença é que a holding, agora transferida para a Holanda, vai deixar de pagar a totalidade dos 25% em Portugal, uma vez que desses, 10% serão agora pagos na Holanda.

Dirão alguns: “Mas então, se paga os mesmos impostos, porque decidiu “trair” o país e “entregar” 10% à Holanda?”

A explicação é fácil…

1 - Não há fiscalista neste país que consiga acompanhar a instabilidade da legislação fiscal em Portugal. É preciso que as regras sejam regras durante algum tempo. Não faz sentido alterá-las a cada ano que passa! As empresas “fogem” porque o nosso sistema fiscal é absurdamente confuso e instável.

2 - O regime fiscal existente não salvaguarda os casos de dupla tributação em países fora da UE e dos Palops. Quer isto dizer que uma empresa que queira investir na Colombia, como é o caso da Jerónimo Martins, verá os seus rendimentos operacionais tributados duas vezes - uma na Colombia, outra em Portugal! O mesmo não acontece na Holanda, onde já tiveram o discernimento de colmatar essa injustiça absurda.

3 - Os bancos nacionais não têm neste momento capacidade financeira para garantir o financiamento de empresas com a dimensão da Jerónimo Martins. E, se é verdade que a empresa pode tentar recorrer ao crédito em bancos estrangeiros, não o é menos que o nome “Portugal” está actualmente associado a “crise”, e poucos serão os bancos disponíveis para emprestar o que quer que seja a uma empresa portuguesa.

Assim sendo, querendo a Jerónimo Martins continuar a crescer e a investir cá dentro, ao mesmo tempo que evolui e expande, ainda mais, os seus horizontes lá fora, é natural que opte por seguir o caminho financeiro/económico mais viável e justo.

O que falta em Portugal são força e vontade políticas para criar uma harmonização fiscal no sistema financeiro nacional.

O que falta em Portugal é mais bom senso nos “velhos do restelo”, menos precipitações e atropelamentos, cujo único objectivo é o maldizer gratuito, populista e inconsequente.

As pessoas insurgem-se por tudo e por nada, contra tudo e contra todos, à mínima faísca social e, sem clareza ou racionalidade, disparam em todas as direcções só porque sim, só porque lhes apetece.

Estamos em crise, é verdade, mas isso não deve ser desculpa para passarmos os dias a disparatar.